Meta enfrenta nova ação em Massachusetts por suposto vício de jovens em Facebook e Instagram após condenação de US$ 6 milhões em julgamento histórico
Procuradora-geral acusa empresa de projetar recursos para explorar vulnerabilidades psicológicas de adolescentes; Meta nega e diz adotar medidas de segurança
A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, deve enfrentar um novo processo nos Estados Unidos movido pela procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell. A ação faz parte de uma série de investigações e processos estaduais que acusam a companhia de criar e aperfeiçoar recursos das plataformas com o objetivo de viciar adolescentes e lucrar com sua atenção.
O que diz a ação
A ação protocolada em Massachusetts afirma que funcionalidades como notificações automáticas, o sistema de ‘curtidas’ e a rolagem infinita foram desenvolvidas para explorar vulnerabilidades psicológicas dos jovens, em especial o chamado ‘medo de ficar de fora’ (FOMO, na sigla em inglês). Segundo a acusação, dados internos da Meta indicam que as plataformas provocam dependência e causam prejuízos às crianças.
O processo também questiona declarações públicas e políticas de segurança da empresa, incluindo os sistemas de verificação de idade que deveriam impedir o acesso de crianças com menos de 13 anos.
Decisões judiciais recentes que influenciam o caso
A decisão de Massachusetts ocorre após um julgamento em Los Angeles considerado histórico, no qual, em março, um júri concluiu que Meta e Google agiram de forma negligente ao criarem plataformas prejudiciais a jovens. O júri determinou o pagamento de US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que afirmou ter desenvolvido dependência das redes sociais ainda na infância.
Um dia antes desse veredito, outro júri decidiu que a Meta deveria pagar US$ 375 milhões em multas civis em um processo movido pelo procurador-geral do Novo México. Além desses casos, outros 34 estados movem ações semelhantes contra a Meta em um tribunal federal, e ao menos nove procuradores-gerais já abriram processos em tribunais estaduais desde 2023.
Argumentos legais e defesa da Meta
A Meta nega as acusações e afirma adotar uma série de medidas para proteger adolescentes e jovens em suas plataformas. A empresa tentou barrar a ação de Massachusetts com base na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, que geralmente protege provedores de internet de responsabilidade pelo conteúdo postado por terceiros.
Um juiz de primeira instância, porém, concordou com o argumento do estado de que a Seção 230 não se aplica às alegações sobre declarações falsas e ao design da própria plataforma. Segundo o magistrado, a ação busca responsabilizar a Meta por sua conduta comercial e não pelo conteúdo gerado por usuários.
Próximos passos e implicações
Com o caso autorizado a seguir adiante, espera-se nova fase de produção de provas e disputas processuais, incluindo recursos. Se mais tribunais confirmarem a interpretação de que a Seção 230 não protege a empresa em casos sobre projeto e segurança das plataformas, o desfecho poderá influenciar outras ações estaduais e federais em andamento.
Enquanto isso, a disputa destaca o crescente escrutínio regulatório e judicial sobre o papel das grandes empresas de tecnologia no bem-estar de usuários jovens e na prevenção de danos decorrentes do uso excessivo das redes sociais.
