Austrália quer cobrar taxa de Google, Meta e TikTok pelo uso de notícias e repassar verba a redações
Proposta prevê cobrança sobre receita local de plataformas que não firmarem acordos com jornais; governo distribuirá recursos com base no número de jornalistas
O governo australiano apresentou uma proposta para taxar grandes plataformas digitais — incluindo Google, Meta e possivelmente o TikTok — caso elas não cheguem a acordos voluntários para remunerar empresas jornalísticas pelo uso de conteúdo de notícias. A medida, definida pela ministra das Comunicações Anika Wells como uma questão de justiça, tem como objetivo financiar redações e fortalecer a sustentabilidade do setor.
Como a taxa funcionaria
Segundo o projeto, se uma plataforma optar por não fechar acordos com veículos, o governo recolherá o valor correspondente à taxa sobre a receita local da empresa e, em seguida, fará o repasse às organizações de notícias. A distribuição dos recursos será baseada no número de jornalistas empregados por cada veículo, com compensações maiores previstas para acordos com meios de pequeno porte.
Quem será afetado e quando a regra entra em vigor
A nova regra mira empresas que oferecem serviços considerados “significativos” de busca ou redes sociais e que tenham receita local superior a 250 milhões de dólares australianos — cerca de US$ 179,3 milhões. A proposta deve entrar em vigor no ano fiscal que começa em 1º de julho de 2025. Ferramentas de inteligência artificial não estão incluídas nesta proposta, pois serão reguladas por regras próprias.
Reações de empresas e grupos de mídia
Grandes grupos de mídia australianos, como a News Corp Australia e a emissora pública ABC, apoiaram o plano, classificando-o como um passo crucial para a sustentabilidade do jornalismo no país. Em contrapartida, a Meta criticou a proposta, chamando-a de um “imposto sobre serviços digitais” e alertando que o modelo poderia criar uma indústria dependente de subsídios públicos. O Google também manifestou oposição, rejeitando a necessidade de uma taxa; o TikTok preferiu não comentar.
Posição do governo e próximos passos
O primeiro‑ministro Anthony Albanese afirmou que a Austrália, como nação soberana, tomará decisões no interesse nacional, respondendo a possíveis críticas internacionais — incluindo as esperadas do governo dos Estados Unidos, que historicamente se opõe a impostos sobre serviços digitais. Com o apoio de importantes veículos locais, o governo agora trata do detalhamento do projeto antes da tramitação final.
Se aprovado, o mecanismo criaria uma via alternativa para financiar redações que reclamam de perda de receita com a agregação de conteúdo pelas plataformas digitais. Resta acompanhar as negociações entre governo e empresas e a reação de atores internacionais até a entrada em vigor, em julho de 2025.
