Suprema Corte dos EUA rejeita recurso da Meta e mantém processo de Vermont que acusa Instagram de ser projetado para viciar jovens
Juízes declinaram de analisar pedido da empresa de Mark Zuckerberg; tribunal estadual de Vermont concluiu que há fundamento para ação por práticas comerciais enganosas
A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se nesta terça-feira (26) a examinar um recurso apresentado pela Meta Platforms, mantenedora do Instagram, que buscava barrar um processo movido pelo procurador-geral do estado de Vermont. A ação acusa a empresa de projetar o Instagram de forma a explorar vulnerabilidades neurológicas e psicológicas de adolescentes para aumentar o uso compulsivo e a receita com publicidade.
O que decidiu a Suprema Corte
Ao negar o pedido da Meta, a Corte não emitiu opinião sobre o mérito da acusação, mas manteve a decisão de instâncias inferiores que permitiram o prosseguimento do caso em Vermont. A empresa também argumentava que os tribunais do estado não teriam jurisdição sobre a disputa — argumento igualmente rejeitado.
Em 2025, a Suprema Corte de Vermont já havia decidido que processar a Meta naquele estado não violaria o devido processo legal previsto pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, porque o estado alegou que a empresa dirigiu práticas de design prejudiciais e enganou consumidores locais, além de coletar dados pessoais e obter benefícios econômicos com isso.
Acusações de Vermont e defesa da Meta
A procuradora-geral de Vermont, Charity Clark, ajuizou a ação em 2023 com base em leis estaduais de proteção ao consumidor. O processo sustenta que o Instagram estudou e explorou “o cérebro em desenvolvimento dos adolescentes” para tornar a experiência mais viciante, resultando em danos à saúde mental dos jovens e em lucros por meio de publicidade direcionada.
A Meta rebate que o Instagram não foi desenvolvido em Vermont e que não há evidências de que informações enganosas sobre segurança ou potencial viciante tenham sido divulgadas especificamente no estado. Em declarações públicas e em depoimentos, incluindo um testemunho de fevereiro no qual o CEO Mark Zuckerberg negou que a plataforma tenha como alvo crianças, a empresa afirma que seus produtos não foram projetados para causar dependência entre menores.
Contexto mais amplo: onda de processos contra redes sociais
O processo de Vermont integra um esforço coordenado por procuradores-gerais de vários estados: 42 autoridades estaduais têm aberto ações em diferentes cortes, estaduais e federais, buscando responsabilizar plataformas por danos atribuídos à exposição e dependência de redes sociais entre jovens.
Decisões recentes têm sido desfavoráveis à Meta em outras frentes. Em abril, a Suprema Corte de Massachusetts permitiu o avanço de um processo semelhante movido por aquele estado. Em março, um júri no Novo México condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões por supostamente enganar usuários sobre a segurança do Facebook e Instagram e por permitir exploração sexual infantil nas plataformas. Ainda em março, um júri em Los Angeles considerou a Meta e o Google negligentes por projetarem produtos prejudiciais a jovens, concedendo US$ 6 milhões a uma mulher que disse ter se tornado viciada em redes sociais quando criança.
Em maio, a Meta encerrou uma ação movida por um distrito escolar de Kentucky, um entre milhares de ações que buscam responsabilizar empresas por custos que escolas alegam ter arcado para enfrentar uma crise de saúde mental associada às plataformas.
O que vem a seguir
Com a recusa da Suprema Corte dos EUA em revisar o caso de Vermont, o processo estadual segue seu curso, e a Meta poderá enfrentar julgamentos e possíveis penalidades adicionais em cortes de diferentes estados. Especialistas jurídicos apontam que, mesmo sem decisões definitivas da mais alta corte, as vitórias em tribunais estaduais e os veredictos de júri têm elevado o risco regulatório e financeiro para as grandes empresas de tecnologia.
Para além das implicações legais nos Estados Unidos, advogados e observadores internacionais acompanham os desdobramentos pelo potencial efeito em litígios e políticas de proteção de crianças e adolescentes em outros países, incluindo o Brasil, onde há crescente debate público sobre regulação de redes sociais e proteção de menores.
Por ora, a Meta mantém que seus produtos não visam crianças e que não existem provas de práticas enganosas direcionadas a consumidores em Vermont. O caso continuará a ser monitorado por autoridades, organizações de defesa de crianças e investidores, à medida que novos desdobramentos judiciais e eventuais mudanças regulatórias surjam.
Fonte: Reuters/G1 — edição a partir de informações divulgadas pelo procurador-geral de Vermont e decisões judiciais mencionadas nas ações correlatas.
