ANPD abre processo contra Claro por compartilhar mais de 100 dados de clientes com a Serasa; multa pode chegar a R$ 50 milhões
Agência investiga transparência, excesso de informações e dificuldades de acesso aos direitos dos titulares após parceria entre as empresas
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Claro e a Serasa após identificar indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais de clientes da operadora. Em consequência, a Claro foi submetida a um processo administrativo sancionador e a Serasa, a um procedimento de fiscalização.
O que motivou a fiscalização
A apuração da ANPD teve origem numa revisão de contrato entre as empresas, pelo qual a Claro fornecia informações de seus clientes à Serasa para o desenvolvimento de metodologias de análise de crédito e avaliações de condições de mercado. Segundo a agência, havia sinais de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as falhas apontadas estão o compartilhamento considerado excessivo de dados, falta de clareza nas informações prestadas aos consumidores e dificuldade no acesso ao encarregado de proteção de dados da operadora. O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, afirmou que ‘existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar o princípio da necessidade, da relevância’. Ainda segundo a ANPD, mais de 100 informações por cliente chegaram a ser compartilhadas.
Riscos e possíveis sanções
Se confirmadas as irregularidades, a Claro pode ser penalizada com base na LGPD. As sanções previstas incluem multa de até R$ 50 milhões por infração e multa diária ou percentual do faturamento — chegando a até 2% do faturamento da companhia, conforme a legislação.
A ANPD também emitiu orientações que deverão ser observadas pela operadora em contratos de compartilhamento de dados vigentes e futuros. Em resposta às solicitações da agência, as empresas encerraram o contrato investigado, segundo informou o órgão.
O que a ANPD vai avaliar na Serasa
No caso da Serasa, a fiscalização analisará o nível de transparência oferecido aos titulares, as ferramentas disponibilizadas para o exercício dos direitos previstos na LGPD e se a política de privacidade da empresa esclarece com quais entidades efetivamente faz compartilhamentos. Caso sejam identificadas irregularidades, o procedimento poderá evoluir para uma etapa de sanções.
Prazos e próximas etapas
Claro e Serasa têm 10 dias úteis, contados a partir do recebimento das notificações, para apresentar suas defesas. A ANPD advertiu que a ausência de resposta dentro do prazo pode ser interpretada como obstrução ao processo. A agência também informou que a Serasa liderou, no ciclo de monitoramento entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2025, o número de denúncias recebidas pela instituição.
O caso será acompanhado pela ANPD enquanto a investigação e a análise das manifestações das empresas seguem em curso.
