União Europeia obriga Meta a liberar gratuitamente o acesso do WhatsApp para chatbots rivais de IA em até 5 dias

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União Europeia obriga Meta a liberar gratuitamente o acesso do WhatsApp para chatbots rivais de IA em até 5 dias

Medida provisória determina restabelecer acesso à API do WhatsApp Business enquanto investigação antitruste segue; empresa pode receber multa significativa

A Comissão Europeia emitiu uma medida provisória que obriga a Meta a restabelecer, em até cinco dias, o acesso de concorrentes à API do WhatsApp Business. A decisão vale enquanto uma investigação antitruste sobre possíveis práticas anticoncorrenciais da empresa está em andamento.

O que muda na prática

Com a determinação, concorrentes que desenvolvem chatbots e serviços de inteligência artificial poderão voltar a integrar suas soluções ao WhatsApp por meio da API, sem custos temporários definidos pela medida. A ação busca evitar prejuízos competitivos durante a apuração.

Prazo e consequências

A Meta tem cinco dias para cumprir a ordem. Se, ao final da investigação, for considerada culpada por violar as regras antitruste da União Europeia, a empresa pode ser multada em até 10% do seu faturamento anual global.

Por que a UE interveio

A intervenção reflete preocupações regulatórias sobre o poder de plataformas digitais e o impacto de suas decisões sobre concorrência e inovação. A medida provisória visa manter condições equilibradas de mercado enquanto as autoridades avaliam os fatos.

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