Flórida processa TikTok por permitir contas de menores de 14 anos e por deturpar dados sobre exposição a conteúdo sexual e violento
Ação do procurador-geral pede que plataforma controlada pela ByteDance se adeque à lei H.B.3, entre em conformidade e pague indenização; norma passou a valer em janeiro de 2025
O estado da Flórida abriu nesta segunda-feira (15) um processo contra o TikTok, alegando que a rede social permite que menores de 14 anos criem contas na plataforma e que omite ou deturpa informações sobre a exposição de crianças a conteúdo sexual ou violento. A ação foi apresentada pelo procurador-geral James Uthmeier.
O que o processo alega
Segundo a ação, o TikTok estaria em desacordo com a lei estadual conhecida como H.B.3 ao não impedir menores de 14 anos de acessar e criar perfis na rede social. O processo também acusa a empresa de fornecer dados enganosos sobre os riscos a que crianças são expostas. Uthmeier afirmou que a empresa "engana pais de crianças de forma consciente" e declarou: "Temos tolerância zero para empresas que priorizam o lucro em detrimento da segurança das crianças".
O que prevê a lei H.B.3
A H.B.3 exige que redes sociais impeçam o acesso de usuários com menos de 14 anos e que peçam consentimento dos pais para quem tem 16 anos. A regra entrou em vigor em janeiro de 2025 e dá base legal para que o estado busque, por via judicial, a adequação de plataformas que não cumpram as restrições.
Contexto nacional e internacional
O processo na Flórida se soma a ações movidas por mais de 25 estados norte-americanos que afirmam que o TikTok foi projetado para viciar jovens e contribuir para problemas de saúde mental. Processos individuais e de distritos escolares também apontam impactos negativos de redes sociais, incluindo concorrentes como Meta. As empresas negam irregularidades e afirmam adotar medidas para proteger usuários mais jovens. Recentemente, o Reino Unido também avançou com regras que limitam o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
Pedidos e próximos passos
O estado solicita ao tribunal que imponha alterações na plataforma para cumprir a H.B.3 e que condene o TikTok ao pagamento de indenização por danos financeiros. A disputa deve seguir em instâncias judiciais, e eventuais decisões podem forçar mudanças práticas nas políticas de verificação de idade e de moderação de conteúdo adotadas pelo aplicativo controlado pela ByteDance.
