Medida começa a valer na quarta-feira e obriga plataformas a adotar verificações robustas; governo diz visar proteção de crianças, enquanto críticos questionam eficácia e segurança dos dados
O governo da Austrália passa a impedir que menores de 16 anos criem contas em redes sociais a partir de quarta-feira. A nova regra exige que plataformas como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube implementem “medidas razoáveis” para verificar a idade dos usuários e impedir o acesso de adolescentes a serviços que necessitem de conta.
Como vai funcionar a verificação de idade
As empresas terão de adotar múltiplas tecnologias de verificação e não poderão aceitar autodeclarações de idade. Entre os requisitos estão checar documentos, usar ferramentas de detecção de falsificação (incluindo deepfakes) e mecanismos para reduzir tentativas de fraude por meio de VPNs ou contas duplicadas.
O governo australiano também determinou que as plataformas encontrem maneiras de evitar que menores forjem documentos de identificação e que destruam os registros de verificação após cada checagem, como proteção adicional a dados pessoais.
O que muda para menores e famílias
Menores de 16 anos ainda poderão navegar por conteúdos em plataformas que não exijam cadastro, mas não poderão abrir perfis. Plataformas como a Meta já anunciaram a exclusão de contas de usuários identificados como menores de 16 anos no Instagram, Facebook e Threads — com opção de baixar o histórico antes da remoção.
Na prática, muitos adolescentes na Austrália já planejam migrar para redes menores ou serviços que não estejam cobertos pela lei, o que pode reduzir o alcance da medida se essas alternativas se mostrarem populares.
Multas, exceções e limitações da lei
Redes sociais que cometerem violações graves e repetidas podem receber multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 179 milhões, segundo referência recente). No entanto, a legislação enfrenta críticas por deixar de fora plataformas de jogos, aplicativos de relacionamento e alguns serviços baseados em inteligência artificial.
Especialistas também alertam que a exigência de checagens mais invasivas pode aumentar a coleta de dados sensíveis, elevando o risco de vazamentos, apesar da previsão legal de exclusão dos registros após a verificação.
Críticas, reação legal e postura do governo
Um grupo chamado Digital Freedom Project entrou com ação na Suprema Corte da Austrália contestando a norma, alegando que ela diminui a liberdade de expressão e comunicação política dos jovens. A ministra das Comunicações, Anika Wells, respondeu que o governo seguirá com a medida e afirmou que a prioridade é proteger crianças e adolescentes.
Plataformas têm criticado a implementação, argumentando que a checagem deveria ser feita pelas lojas de aplicativos (App Store e Google Play) e que forçar verificações nas próprias redes pode criar novos riscos de segurança para os jovens.
Como as empresas têm reagido
Algumas empresas já começaram a agir. A Meta anunciou a remoção de contas de menores de 16 anos nas suas plataformas na Austrália, permitindo que usuários baixem seu histórico. Ao mesmo tempo, surgem relatos de migração para apps menores, como Coverstar, Yope e Lemon8, que podem não estar inicialmente enquadrados na lei.
Especialistas recomendam que pais e responsáveis combinem medidas: ajustar controles parentais nos dispositivos, acompanhar atividade online, conversar sobre uso seguro e verificar atualizações das plataformas. A aplicação prática da lei dependerá da capacidade técnica das empresas de verificar idades sem comprometer a privacidade e da postura dos tribunais diante dos recursos legais já apresentados.
Em outro cenário regional, o Brasil também avança em regras para proteger menores: a partir de março entrará em vigor exigência de vincular perfis de menores a um adulto responsável, parte do que ficou conhecido como Lei Felca ou ECA Digital.
