Comissão Europeia aplicou a primeira penalidade sob o Regulamento de Serviços Digitais por falta de transparência; plataforma recebeu multa equivalente a cerca de R$ 747 milhões
A Comissão Europeia anunciou, na sexta-feira (5 de dezembro de 2025), uma multa de 120 milhões de euros contra a rede social X, propriedade de Elon Musk, por descumprimento do Regulamento de Serviços Digitais (DSA). A sanção é a primeira aplicada pela Comissão no âmbito da lei que regula conteúdos ilegais e transparência nas plataformas digitais.
O que a Comissão apontou
Segundo a investigação da Comissão Europeia, o X violou obrigações de transparência previstas no DSA. Entre as falhas apontadas estão o design considerado enganoso do chamado “selo de verificação azul”, que poderia levar usuários a crer que a marca confirma a veracidade de conteúdos; a falta de acesso a dados públicos para pesquisadores; e insuficiente transparência sobre a publicidade exibida na plataforma.
Reação de Musk e apoio externo
Elon Musk reagiu publicamente nas suas contas na rede, dizendo que a “UE deveria ser abolida” e defendendo que a soberania volte aos países membros para melhor representação dos cidadãos. A mensagem, segundo a empresa, foi publicada para sua base de cerca de 230 milhões de seguidores. A administração do ex-presidente Donald Trump também criticou a multa, em tom alinhado ao de Musk em debates anteriores sobre intervenção regulatória e custos governamentais, embora ambos tenham tido divergências depois de posições iniciais coincidentes.
Contexto do DSA e possíveis impactos
O DSA, aprovado dois anos antes, foi criado para aumentar a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos ilegais, melhorar a transparência de algoritmos e facilitar o acesso de pesquisadores a dados. A multa ao X marca um precedente e pode acelerar fiscalizações semelhantes a outras gigantes tecnológicas que operam no bloco.
Próximos passos
O X pode recorrer da decisão junto às instâncias europeias. A sanção abre caminho para debates sobre a aplicação do DSA, a governança das plataformas e tensões entre empresas globais e reguladores nacionais ou supranacionais. Observadores esperam que o caso influencie tanto mudanças operacionais nas plataformas quanto discussões políticas sobre regulação digital na Europa e fora dela.
