Cade abre investigação contra Google por uso de notícias em ferramentas de IA e pode aplicar sanções
Processo administrativo vai apurar se o Google utilizou conteúdo jornalístico sem autorização e como isso afeta a concorrência no mercado de busca
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo para investigar o Google por suposto uso excessivo de notícias de veículos jornalísticos, com apoio de ferramentas de inteligência artificial (IA). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (23) e visa aprofundar a apuração sobre as condições concorrenciais do mercado de busca e a reutilização de conteúdo produzido por terceiros.
Histórico do caso
O tema já vinha sendo analisado pelo Cade desde o ano passado. Inicialmente, a Superintendência-Geral entendeu que não havia indícios suficientes de infração à ordem econômica e recomendou o arquivamento do processo. O caso foi levado ao Tribunal, foi distribuído à relatoria do então presidente Gustavo Augusto, que também chegou a votar pelo arquivamento.
A retomada do julgamento começou em março, quando o conselheiro Diogo Thomson votou a favor de aprofundar a investigação, por entender existir indícios robustos sobre a conduta da empresa. Após esse voto, Gustavo Augusto revisou sua posição e houve uma mudança majoritária que culminou na decisão unânime pela abertura do processo.
O que o Cade vai investigar
O processo reaberto buscará verificar a conduta do Google quanto ao uso de notícias em produtos que empregam IA, avaliar o impacto dessa prática no mercado jornalístico e apurar possíveis infrações à legislação de defesa da concorrência. O julgamento pode resultar em sanções administrativas se for comprovada infração econômica.
Em seu voto, a conselheira Camila Cabral ressaltou a necessidade de cautela por se tratar de um ambiente de rápida transformação tecnológica, com forte assimetria informacional e baixa observabilidade externa de como a plataforma organiza resultados, distribui atenção, coleta dados, monetiza tráfego e reutiliza conteúdo de terceiros.
Segundo Cabral, o problema também inclui a forma como a plataforma dominante administra a intermediação informacional e transforma conteúdo de terceiros em insumo para reter atenção, coletar dados e reforçar seu poder de coordenação.
Posição do Google
Em nota citada pelo Cade, o Google disse acompanhar a decisão e afirmou que espera esclarecer dúvidas em diálogo com a autarquia. A empresa defendeu que a decisão do Conselho reflete uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus produtos e sobre o valor que entregam a editores de notícias.
O Google afirmou que o recurso AI Overviews foi projetado para mostrar links para uma ampla variedade de resultados, criando oportunidades para descoberta de sites relevantes, e destacou seu comprometimento com a web aberta, afirmando que continua a encaminhar bilhões de cliques para websites diariamente.
Impactos e próximos passos
O desfecho da investigação pode estabelecer precedentes sobre como plataformas que utilizam inteligência artificial podem consumir, exibir e monetizar conteúdo jornalístico. Especialistas e veículos do setor acompanham o processo com atenção, já que uma eventual sanção do Cade poderia alterar práticas de distribuição de conteúdo e modelos de negócio entre plataformas e editores.
Com a abertura do processo, a Superintendência-Geral do Cade fará análises técnicas e poderá requerer informações ao Google e a terceiros. A investigação deve avaliar provas, efeitos no mercado e eventuais medidas corretivas ou punitivas, conforme previsto na legislação concorrencial.
