iPhone no Brasil agora aceita lojas de apps rivais e pagamentos de terceiros
Mudança entra em vigor com o iOS 26.5 e é fruto de acordo entre Apple e Cade; alternativas precisarão de autorização da Apple e atender a salvaguardas de segurança
Donos de iPhone no Brasil passaram a ter a opção de baixar aplicativos em lojas rivais da App Store e usar sistemas de pagamento de terceiros a partir desta quinta-feira (18), segundo anúncio da Apple. A alteração faz parte de um acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após uma investigação sobre práticas anticoncorrenciais no ecossistema iOS.
O que muda na prática
Com a atualização para o iOS 26.5, os usuários poderão:
- Instalar aplicativos oferecidos por lojas alternativas, fora da App Store;
- Escolher entre o sistema de pagamentos da Apple e opções de pagamento de terceiros ao comprar ou assinar um app; as duas opções deverão ser exibidas lado a lado.
Para ver se a atualização já está disponível no seu aparelho, acesse Ajustes > Geral > Atualização de Software.
Requisitos, segurança e autorização
A Apple informou que trabalhou com o regulador brasileiro para mitigar riscos à privacidade e segurança decorrentes das novas opções. Entre as medidas previstas, estão um processo de autenticação de apps do iOS, regras de autorização para lojas alternativas e requisitos específicos para proteger usuários mais jovens contra conteúdo inadequado e golpes.
As lojas de aplicativos concorrentes precisarão obter uma autorização da Apple e cumprir requisitos definidos pela companhia para operar no iPhone. Ainda assim, a empresa afirma não poder garantir o mesmo nível de segurança oferecido pela App Store.
Quanto a Apple cobrará: comissões e exceções
A empresa manteve modelos de cobrança sobre vendas de bens e serviços digitais no Brasil, com diferentes percentuais dependendo do canal e do desenvolvedor:
- Distribuição pela App Store: comissão padrão de 21% sobre vendas digitais; taxa reduzida para 10% para a maioria dos desenvolvedores elegíveis, incluindo participantes do Programa de Pequenas Empresas e assinaturas após o primeiro ano.
- Uso do sistema de compras da Apple: cobrança adicional de 5% para desenvolvedores que utilizarem esse sistema.
- Vendas de bens e serviços digitais realizadas em sites vinculados a aplicativos: comissão de 15%, reduzida a 10% para desenvolvedores elegíveis.
- Aplicativos distribuídos fora da App Store: comissão de 5% sobre vendas de bens e serviços digitais, incluindo apps pagos.
A Apple afirma que, com as novas regras, desenvolvedores que vendem bens e serviços digitais pagarão o mesmo ou menos do que pagam atualmente. Desenvolvedores que não vendem bens e serviços digitais continuarão sem pagar comissões.
Histórico do processo com o Cade
A mudança decorre de um processo administrativo do Cade iniciado após denúncia do Mercado Livre em dezembro de 2022, que apontou possível abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos para iPhone. Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade impôs uma medida preventiva obrigando a Apple a permitir outros sistemas de pagamento.
O Tribunal do Cade manteve a medida em maio de 2025. Em junho de 2025, a Superintendência recomendou a condenação da Apple por ações restritivas ligadas à venda de conteúdos digitais. A empresa buscou um acordo em julho de 2025; quando o entendimento foi aprovado em dezembro de 2025, a Apple teve de encerrar um processo judicial que tentava anular a medida preventiva.
O acordo prevê penalidades em caso de descumprimento total: multa de até R$ 150 milhões e possibilidade de retomada das investigações e da medida preventiva pelo Cade.
Na prática, a abertura do iPhone para lojas alternativas e meios de pagamento de terceiros deve ampliar opções para consumidores e desenvolvedores no Brasil, mas virá acompanhada de regras, autorizações e comissões que a Apple diz terem sido pensadas para reduzir riscos à segurança e à privacidade.
