Lula zera imposto de importação para compras de até US$ 50
Medida provisória publicada em edição extra revoga a cobrança de 20% sobre encomendas de baixo valor e começa a valer imediatamente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina o imposto de importação aplicado a compras internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas” — realizadas por pessoas físicas em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passou a ter efeito imediato.
O que muda para o consumidor
A partir de quarta-feira (13), compras de até US$ 50 não estarão mais sujeitas ao recolhimento do tributo via o programa Remessa Conforme. Itens de baixo valor como roupas, acessórios e capas de celular voltam a ficar isentos do imposto federal aplicado sobre encomendas internacionais.
Importante: a medida federal não altera tributos estaduais. Dez estados elevaram o ICMS sobre essas encomendas para 20% e essa cobrança continua valendo, independentemente da MP.
Como foi o anúncio
O anúncio foi feito de surpresa no Palácio do Planalto, pouco antes do presidente seguir para a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kássio Nunes Marques. A comunicação oficial ao público foi feita pelos ministros Miriam Belchior (Casa Civil) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A taxa tinha sido criada em agosto de 2024, por lei sancionada pelo próprio presidente, que na época classificou a medida como “irracional” antes de aprová-la, atendendo a pressões do setor industrial. A revogação encerra um debate que vinha dividindo o governo.
Impacto nas contas públicas
A decisão tem custo relevante para as receitas federais. Nos primeiros quatro meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, um crescimento de 25% ante o mesmo período de 2025, quando o total foi R$ 1,43 bilhão. Em 2025 a arrecadação com a taxa chegou a R$ 5 bilhões, um recorde histórico.
A perda dessa receita complica a busca pelo cumprimento da meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 34,3 bilhões). Projeções oficiais já indicavam um rombo próximo a R$ 60 bilhões para o ano, que tende a ser agravado com a retirada dessa fonte bilionária de arrecadação.
Racha interno e reação do setor
A revogação refletiu um racha interno no governo. Ministros como Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e José Guimarães (Relações Institucionais) defendiam o fim da cobrança, enquanto o Ministério da Indústria e Comércio argumentava que o tributo protegia a produção nacional e gerava empregos. Na semana anterior, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia reconhecido que a medida estava em debate.
O setor produtivo e representantes da indústria, comércio e varejo defenderam a manutenção do imposto em manifestos, alegando que ele ajudou a reduzir a disparidade tributária entre produtos importados e empresas brasileiras e contribuiu para segurar inflação no segmento têxtil, vestuário e calçados. Apesar desses argumentos, o governo optou pela revogação, em um movimento que também carrega forte componente político às vésperas do início da campanha eleitoral.
Com a mudança, consumidores devem sentir alívio em compras de pequeno valor no exterior, mas o efeito final no preço ao consumidor será parcialmente limitado nos estados que mantiverem cobrança via ICMS.
