OpenAI pede rejeição de ação que acusa ChatGPT de prestar ‘prática da advocacia’ após seguradora dizer que ex-funcionária usou chatbot para inundar tribunal
Em processo federal em Chicago, a desenvolvedora afirma que a plataforma não dá consultoria jurídica e defende o direito de usuários de se representarem com auxílio de ferramentas de IA
A OpenAI solicitou ao tribunal federal de Chicago que rejeite uma ação movida pela seguradora Nippon Life Insurance Company, que acusa a empresa de prestar consultoria jurídica não autorizada por meio do chatbot ChatGPT. O pedido de rejeição foi apresentado na sexta-feira, 15 de maio de 2026.
No documento, a OpenAI afirma que "o ChatGPT não é uma pessoa e não tem nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica" e que não exerce advocacia. A empresa também ressaltou que a ferramenta funciona como "um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais" e que os usuários concordam em não confiar no conteúdo como substituto do aconselhamento profissional.
Origem da disputa
A ação da Nippon tem origem em uma disputa entre a seguradora e a ex-funcionária Graciela Dela Torre. Segundo a empresa, Dela Torre havia processado a companhia por benefícios de invalidez de longo prazo e firmado um acordo em 2024. A seguradora alega que, em um novo processo, a ex-funcionária usou o ChatGPT para gerar dezenas de moções e avisos que teriam inundado o tribunal sem apresentar propósito legal ou processual legítimo.
A Nippon acusa a plataforma de ter ajudado a autora a inundar o sistema judicial com petições sem mérito. A OpenAI respondeu que a aparente frustração da seguradora por ter de se defender contra um processo não constitui base para responsabilizar a empresa.
Defesa da OpenAI e prerrogativas do usuário
Em sua peça, a OpenAI defende que Dela Torre tinha direito de se representar em juízo e de usar ferramentas disponíveis para elaborar documentos. "Dela Torre tinha o direito de se representar contra a Nippon e tinha o direito de usar o ChatGPT como uma ferramenta para isso", sustenta a empresa. Segundo a OpenAI, a avaliação sobre a adequação dos argumentos apresentados cabe ao juiz que presidia os casos.
A companhia também ressaltou que o ChatGPT não substitui advogados e que sua função é fornecer auxílio informativo, não aconselhamento jurídico personalizado.
Contexto mais amplo e implicações
O processo ocorre em um momento de aumento de ações judiciais apresentadas sem representação de advogados e com o suporte de ferramentas de IA capazes de redigir peças processuais. O caso contra a OpenAI está entre os primeiros em que uma grande plataforma de inteligência artificial é acusada de envolvimento na prática da advocacia sem autorização.
A controvérsia levanta questões sobre a responsabilidade de fornecedores de IA pelo uso de suas ferramentas por terceiros, o papel das plataformas na moderação de conteúdo jurídico e o impacto dessas tecnologias no acesso à justiça. A OpenAI e um advogado da Nippon não comentaram além dos documentos apresentados ao tribunal.
Próximos passos
Com o pedido de rejeição protocolado pela OpenAI, caberá ao juiz avaliar se a ação da Nippon tem fundamentos suficientes para prosseguir. O desfecho poderá estabelecer precedentes sobre como o sistema judicial americano responsabiliza — ou não — provedores de inteligência artificial por usos de suas ferramentas em processos legais.
