União Europeia prepara Lei de Equidade Digital para proteger crianças online e pode limitar acesso de menores às redes sociais
Comissão Europeia estuda medidas contra designs viciantes e limites à IA em plataformas como TikTok, Instagram, X e Facebook
A Comissão Europeia anunciou que trabalha em uma nova legislação — batizada provisoriamente de Lei de Equidade Digital (DFA, na sigla em inglês) — com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A presidente do órgão, Ursula von der Leyen, afirmou que a proposta poderá incluir restrições ao acesso de menores às redes sociais, além de regras mais rígidas sobre recursos que incentivam uso prolongado.
Por que a UE quer agir agora
Von der Leyen alertou para os efeitos do uso excessivo das plataformas entre jovens, citando problemas como privação de sono, depressão, ansiedade, automutilação, cyberbullying e exploração sexual. Segundo ela, muitos desses danos "não são acidentais, mas o resultado de modelos de negócios que tratam a atenção de nossas crianças como uma mercadoria".
Paralelamente à DFA, a Comissão reforça a aplicação da Lei de Serviços Digitais (DSA), que já exige que grandes empresas combatam conteúdos ilegais e prejudiciais. A nova iniciativa deverá complementar a DSA ao mirar especificamente mecanismos de engajamento e o uso de inteligência artificial.
Como poderia funcionar a eventual restrição ao acesso de menores
Um painel de especialistas em proteção infantil na internet entregará recomendações à Comissão até agosto. Sem antecipar conclusões, von der Leyen disse que "precisamos considerar a introdução de um adiamento no acesso às redes sociais" e que, dependendo dos resultados, a Comissão poderá apresentar uma proposta legislativa.
No Parlamento Europeu já foi sugerida a limitação do acesso de menores de 16 anos às redes sociais e a assistentes de IA sem autorização dos pais ou responsáveis. Atualmente as regras permitem que cada país da UE defina a própria idade mínima; Espanha, Dinamarca e França discutem a criação de uma "maioridade digital", e o governo francês defende elevar a idade mínima para 15 anos em todo o bloco.
Quais recursos serão alvo da DFA
A proposta deverá focar em elementos de design identificados como viciantes: rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações constantes e outros mecanismos que prolongam o uso. Von der Leyen citou explicitamente medidas contra o TikTok e designs de plataformas como Instagram e Facebook, de propriedade da Meta.
A proposta também deve impor limites mais rígidos ao uso de inteligência artificial nas redes sociais. A presidente resumiu a intenção: "A questão não é se os jovens devem ter acesso às mídias sociais, mas se as mídias sociais devem ter acesso aos jovens".
Próximos passos e impacto para plataformas
Além do estudo dos especialistas, a Comissão já abriu processo contra o X por sua ferramenta de IA, Grok, que pode ser usada para gerar imagens sexualmente explícitas de mulheres e crianças. Se aprovada, a DFA poderá exigir mudanças de design, impedir certos usos de IA e criar regras uniformes sobre idade mínima em todos os países da UE.
As propostas formais devem surgir nos próximos meses, após análise das recomendações do painel. Empresas maiores como TikTok, X, Instagram e Facebook estão na mira inicial, e a legislação pode alterar significativamente a forma como plataformas monetizam a atenção de menores na Europa.
